Por Alexandre Figueirôa
Tem algo de confuso no reino dos editais. Pelo menos esta é a impressão que se pode constatar com a insatisfação e queixas dos produtores culturais com relação ao resultado da análise das propostas inscritas no edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura nº 18/2025 – Multilinguagens, divulgado recentemente pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).
A seleção ou não de um projeto cultural depende de muitos fatores entre os quais a qualidade e viabilidade da proposta apresentada. E, evidentemente, a quantidade dos projetos contemplados têm que acompanhar a disponibilidade dos recursos, sejam eles oriundos do governo estadual ou federal, alocados para cada edital. Recursos esses, por sinal, bem limitados.
Como os recursos são escassos, o número de projetos selecionados por mérito nas diversas categorias acaba parecendo insuficiente diante da grande quantidade de projetos concorrentes. Vale lembrar que os editais devem atender não só as diversas linguagens artísticas elencadas, bem como distribuir as verbas, fato mais do que justo, para as quatro regiões do estado: Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
E mais um aspecto: processos seletivos sempre geram alegria para quem ganha e tristeza para quem perde, todavia, a compreensão e a aceitação serena dos resultados que separam os projetos inscritos, ao serem avaliados, entre a estreita faixa dos selecionados e a longa lista de suplentes ou desclassificados – tanto na PNAB estadual quanto em outros editais da Secult-PE – não está sendo possível, segundo os produtores culturais, por culpa da própria secretaria.
À primeira vista a insatisfação com o resultado poderia ser entendida apenas como um certo ressentimento dos produtores por não terem sido contemplados. Contudo, ao acompanharmos as listas de discussões nas redes sociais e ouvir os produtores culturais manifestarem suas ressalvas ao processo de seleção, não dá para ignorar que existem sim problemas que vão desde a falta de transparência de todo o sistema até a uma desconfiança generalizada com os pareceres e notas atribuídas aos projetos.
Entre os insatisfeitos com a situação, na cadeia produtiva do audiovisual essas queixas encontraram bastante ressonância, por ser uma categoria melhor articulada na luta por seus interesses. Os relatos de casos foram expostos pelos membros da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas Metragistas de Pernambuco – Associação Pernambucana de Cineastas (ABD-APECI) no seu grupo de WhatsApp e a maior parte das reclamações recaíram sobre os pareceristas.
Interpretação equivocada do projeto, mesmo com a proposta atendendo as exigência do edital; dois pareceristas atribuindo nota 10 em exequibilidade e no parecer final o mesmo aparecer como “não exequível”; parecer para um projeto em súmula de projeto com outro título, notas muito baixas para o currículo de realizadores com anos de carreira no audiovisual; e outros deslizes foram apontados pelos realizadores. A própria Secult-PE identificou inconformidades no processo de distribuição das vagas do edital e foi obrigada a realizar correções e republicar o resultado diante dos inúmeros pedidos de revisões dos pareceres encaminhados.
Vale ressaltar que entre os produtores que apresentaram projetos, alguns deles têm experiência em avaliação de projetos por terem sido pareceristas em editais idênticos em outros estados. Uma produtora com comprovada vivência nesse tipo de trabalho observou que muitos pareceres apresentaram justificativas estapafúrdias, inabilitações por itens que não constam do edital e equívocos como desclassificar um projeto apontando falta de documentos que, na verdade, estavam anexados ao projeto.
Outras linguagens
Investigando um pouco mais nas redes sociais, veremos que as mesmas reclamações se repetem entre produtores de outros segmentos artísticos como música, artes cênicas, cultura popular, etc. Um músico se queixou de ter seu projeto reprovado no item que pede a comprovação de pelo menos um ano de atuação em Pernambuco, quando, segundo afirma, ele atua na área há mais de cinco anos. Outro artista questionou como um projeto seu de multilinguagem foi aprovado no edital anterior, mas a proposta de uma segunda edição este ano foi reprovada.
Os produtores do interior também levantaram indagações quanto aos critérios de seleção. Um artista da Zona da Mata não entendeu o motivo de ver o seu projeto como o primeiro da lista de suplentes na linguagem por ele escolhida – dança – quando o edital previa para sua região cinco vagas e apenas quatro projetos constavam como selecionados. Para todos esses casos a resposta padrão da Secult-PE é que o produtor encaminhe pedido de revisão dentro do prazo estabelecido pelo edital.
O produtor Léo Lemos atua em várias cidades do Vale do Pajeú, pois é procurado por artistas da região para que ele elabore seus projetos. Lemos critica essa forma distante de tratamento aos artistas que passam dias e dias montando seus projetos e correndo de edital em edital para conseguir sobreviver de sua arte. E o pior depois, segundo ele, é se deparar com uma certa intransigência burocrática por exemplo na análise documental dos projetos, algo que acaba prejudicando artistas ao excluir propostas de qualidade por conta de um pequeno erro de fácil solução.
“Barrar um projeto porque o comprovante de residência é de um mês anterior ao exigido é uma loucura. Deveria ser possível o reenvio do documento correto como acontece no Sistema de Incentivo à Cultura – SIC. Isso deveria estar sendo debatido. Eu quero ser avaliado pelo mérito artístico”, afirma. Lemos lembra de um problema na assinatura digital, feita pelo site do Govbr, que sumiu dos arquivos em PDF anexados ao formulário de inscrição dos projetos enviados por uma produtora do Pajeú. “Todos os projetos foram desclassificados e os gestores da Secult-PE não aceitaram as explicações dadas”.
Lemos diz ainda que gostaria de compreender melhor a metodologia de avaliação dos projetos e pergunta se avaliadores de fora do estado, por exemplo, conhecem detalhes da cultura popular de Pernambuco. Ele acredita também que o número de avaliadores é insuficiente e a remuneração pelo trabalho é baixa.
A voz oficial
Perguntamos à Secult-PE quantos avaliadores compõem atualmente o seu quadro de pareceristas, mas esse número não nos foi repassado. De qualquer forma é a própria secretaria que prevê só para os editais anuais regulares – os fomentos da Aldir Blanc e da Paulo Gustavo não estão incluídos por serem considerados emergenciais – cerca de quatro mil projetos inscritos. Os pareceristas são selecionados por edital e os projetos são enviados a eles por sorteio. No mínimo o avaliador recebe até 10 projetos para análise e por isso recebe R$1 mil, depois para cada projeto adicional recebe R$100. Assim, se analisar 35 projetos recebe R$3.500.
Como uma grande parte dos pareceristas credenciados pela Secult-PE são externos e pela necessidade de sigilo o órgão não costuma divulgar seus nomes, assim recorremos à própria secretária para uma possível resposta a tantas reclamações. A Secult-PE afirma que “não realiza diretamente as avaliações dos projetos e que o seu papel é coordenar e acompanhar todas as etapas do processo, assegurando o cumprimento das regras estabelecidas”. Quanto aos pareceristas, a secretaria ressalta que “os mesmos devem seguir critérios técnicos e éticos durante as análises e, em casos de irregularidades, podem responder administrativamente” (confira a nota completa da Secult-PE enviada a O Grito! no final da reportagem).
VINCULADA 1
Falta de transparência no processo seletivo atropela resultado
Segundo o cineasta Tiago Martins, a Secult-PE não se preparou para o crescimento do número de projetos inscritos nos editais
Para melhor ilustrar as dificuldades enfrentadas pelos produtores culturais conversamos com o jornalista e cineasta Tiago Martins Rego, co-realizador do documentário Das Águas e que conhece, por experiência própria, o processo de submissão de projetos aos editais de fomento. Ele aponta algumas questões para reflexão.
O Grito! – O último resultado da PNAB- PE – Multilinguagem trouxe muita insatisfação entre os produtores culturais, sobretudo no campo do audiovisual. Isto, na verdade, já aconteceu em editais precedentes. A que você atribui esses transtornos?
Tiago – Acredito que exista uma falta de interesse por parte do Estado e dos atores que gerem a área cultural em aprofundar o entendimento sobre esse funcionamento dos editais e também em oferecer o suporte necessário aos pareceristas. O que percebemos é uma seleção de projetos feita “a toque de caixa”, tanto de quem avalia os mesmos quanto de quem dá a aprovação final.
Também parece não haver treinamento adequado para os pareceristas, que são mal remunerados e sobrecarregados com um volume excessivo de projetos para um prazo extremamente exíguo. O resultado é um processo atropelado e carente da transparência que gostaríamos de ver.
O problema é exclusivo dos pareceristas ou de todo o processo gerenciado pela Secult-PE?
A desorganização é visível na forma de divulgação dos resultados. É comum vermos planilhas sendo publicadas, apagadas e substituídas, o que passa a impressão de que os responsáveis estão perdidos ou “batendo cabeça”. Além disso, houve um aumento significativo de inscrições e projetos.
O setor estava com demandas represadas e, de repente, surgiu um volume enorme de editais, como a PNAB e a LPG, que se juntaram aos editais do próprio estado sem que houvesse contratação de pessoal ou treinamento equivalente. É um problema estrutural que atravessa várias instâncias, desde a cúpula até chegar em nós, que estamos na ponta elaborando os projetos.
A situação tem piorado progressivamente. Está cada vez mais difícil aprovar projetos, e são também muitas negativas incompreensíveis. Muitas vezes, o edital exige uma coisa, mas o texto do parecerista aponta outra, confundindo inclusive o objeto do projeto.
Então me parece que é realmente a avaliação dos projetos um dos pontos mais sensíveis.
É urgente que se faça um “freio de arrumação”: o Governo do Estado precisa contratar e treinar mais gente e selecionar os pareceristas com mais rigor. Há uma insatisfação generalizada porque as justificativas de reprovação muitas vezes não fazem sentido. Ao relermos o edital e o projeto enviado, a conta não fecha. É incoerente, por exemplo, quando dois pareceristas dão notas excelentes e um terceiro dá uma nota muito baixa. Ou o projeto é tecnicamente ruim e as três notas refletem isso, ou o projeto é bom e executável e as notas deveriam ser equilibradas.
As pessoas têm medo de retaliação se reclamarem e apontarem erros?
O silêncio de muitos proponentes é compreensível, embora lamentável. Existe um medo real de que, ao questionar ou entrar com recurso, o projeto seja prejudicado ou “empurrado” para fora dos selecionados. Vive-se sob um sentimento de insegurança, com receio de que críticas ao governo resultem em “perseguição” ou “deixar o nome queimado” nos próximos processos seletivos.
Qual o sentimento geral entre os produtores culturais?
É uma situação complexa, pois estamos lidando com o uso de recursos públicos destinados especificamente para este fim. A lei e os mecanismos de fomento existem e são legítimos; a cultura é um setor que gera renda, emprego e arrecadação de impostos. No entanto, quem está na ponta trabalhando e produzindo acaba vivendo em constante angústia a cada novo ciclo de edital.
VINCULADA 2
Desacertos nos editais comprometem a qualidade da cultura pernambucana
A cineasta Kátia Mesel, dona de uma longa carreira no audiovisual pernambucano com inúmeros prêmios conquistados ao longo dos anos, foi uma das artistas que mais demonstraram sua indignação diante dos resultados da PNAB. Ela deu um depoimento exclusivo para a revista O Grito!
“Percebo que esses desacertos nos editais pernambucanos, independente de governo ou prefeitura, não são de hoje, eles vêm se acumulando e ficando mais críticos, a partir do momento que certos parâmetros foram se anexando, e também a área cultural foi tomando consciência de que os editais são instrumentos possíveis e viáveis, com isso se avolumando as propostas.
O que todos acham mais crítico de tudo é o despreparo dos pareceristas, porque obviamente essas pessoas não estão aptas a incluir uma comissão, que vai decidir sobre a qualidade da manutenção da cultura audiovisual pernambucana, principalmente neste momento em que estamos sob todos os holofotes.
As secretarias de cultura deveriam exigir responsabilidade desses analistas, eles estão sendo pagos, e detém um poder de decisão que está formando nossa cultura ao longo do tempo. É uma responsabilidade muito grande, e o que temos observado, já há alguns anos, é que as análises e pontuações dos projetos estão sendo levianas, em todas as categorias.
O sistema é conivente sim, com esse desprezo pela correção das análises, devido a falta de competência dos pareceristas. Se tem excesso de projetos para analisar, contrata-se mais pareceristas, qualificados, com oficinas preparatórias para eles.
Tem casos que se percebe claramente que o parecerista nem sequer leu o projeto, ou não entende nada da área que está analisando. Isso é um erro gravíssimo, descredibiliza todo o sistema, que fica abusivamente tendencioso, ignorando até os currículos dos proponentes.
É gravíssimo que as secretarias de cultura deixem esses erros acontecerem, e a partir do momento em que estão sendo chamados atenção, até mesmo nos recursos, os responsáveis pela contratação dos analistas deveriam considerar os argumentos das defesas.
Outra coisa que me preocupa é a forma como as cotas são aplicadas e distribuídas. Mesmo quando solicitamos essas informações nos recursos, não recebemos resposta. Tenho consciência de que esse não é apenas um pensamento individual, mas o pensamento geral, compartilhado no grupo da ABD-PE / APECI, no WhatsApp”.
VINCULADA 3
Pouca verba é a raiz do problema
Embora ressalte a evolução do Funcultura, a produtora e atriz Paula de Renor aponta as dificuldades dos programas de fomento à cultura e cobra implantação da Lei do Mecenato
A produtora teatral Paula de Renor tem quase quarenta anos de experiência no campo das artes cênicas e sempre foi uma protagonista ativa no que diz respeito às leis de fomento à cultura em Pernambuco. Participou da luta pela criação destas leis e integrou comissões e conselhos que definiram os editais, portanto, é alguém que conhece de perto os aspectos positivos dos processos seletivos, mas também as contradições e os gargalos dos regulamentos que agora estão vindo à tona.
Paula defende que o Funcultura de uma maneira geral evoluiu bastante nos últimos anos, contudo observa não ser fácil estabelecer critérios de análise que agradem a todos. Ela pontua que alguns critérios são fáceis de serem aplicados porque são objetivos, outros, porém, não conseguem estabelecer uma diferenciação efetiva para o julgamento. Ela cita o item que avalia o valor cultural e artístico do projeto e se o mesmo contribui para o enriquecimento e valorização da identidade cultural de Pernambuco. “O que é isso objetivamente? Quando a gente sabe que qualquer ação cultural contribui de alguma forma para fortalecer essa identidade”, diz.
A exigência que o projeto seja relevante para o desenvolvimento da cadeia produtiva daquela linguagem a qual ele está sendo proposto é outra questão que soa incômoda para Paula. “Ora, qualquer projeto está entregando pessoas a uma cadeia produtiva, no entanto, exigir que esse desenvolvimento seja permanente não é possível, pois não existe a garantia de que as ações continuem e se repitam. Isso vai depender da aprovação de outro projeto no edital seguinte”.
Itens como esses e outros ainda mais complexos acabam provocando a grande diferença de notas que às vezes acontece entre os pareceristas, uma vez que cada avaliador interpreta e deduz como quer o que está proposto. Paula observa também que a Secult-PE criou um modelo de edital e o está replicando para todas as chamadas, incluindo os critérios de avaliação, os quais, segundo ela, podem ser incompatíveis com os objetivos da seleção.
Por fim, Paula chama atenção para um fato também levantado por outros produtores culturais: as poucas verbas disponíveis para atender a produção artística de todo o estado. Ela acha justíssima a distribuição de recursos para todas as regiões, pois foi inclusive a bandeira de luta dos artistas no aprimoramento das leis de incentivo, mas ao misturar num balaio só todas as linguagens, todos os candidatos sem levar em conta algumas especificidades da produção artística acaba prejudicando a cena cultural.
Paula defende que projetos consolidados, a exemplo do Janeiro dos Grandes Espetáculos, que em 2026 completou 32 anos em ação, fossem financiados de outra forma ou tivessem editais diferentes. “A verba disponível para festivais é de R$380 mil, o que só permite a realização de três a quatro festivais por ano no estado inteiro e isso é muito pouco”, afirma. Desestimulada por esse quadro, a produtora, inclusive, não inscreveu projetos na PNAB.
Uma saída apontada por Paula de Renor seria a implantação da Lei de Mecenato que está prevista no Sistema de Incentivo à Cultura do qual o Funcultura faz parte. “Eu não sei porque essa lei não saiu nessa gestão. O Funcultura está inchado, não dá mais depender só dele, com o Mecenato os produtores que tenham produtos mais fáceis de serem comercializados, caso não sejam contemplados diretamente nos editais, podem botar seus projetos debaixo do braço e captar recursos”, conclui.
Nota da SECULT-PE
A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) reforça seu compromisso com a transparência e a credibilidade dos processos de seleção dos editais culturais do Estado. As análises dos projetos inscritos são realizadas por pareceristas externos, selecionados por meio de edital público, garantindo maior imparcialidade e segurança às avaliações. Cada proposta é analisada por profissionais com experiência nas respectivas áreas culturais previstas nos editais.
A Secult-PE não realiza diretamente as avaliações dos projetos. O papel da Secretaria é coordenar e acompanhar todas as etapas do processo, assegurando o cumprimento das regras estabelecidas. Os pareceristas também devem seguir critérios técnicos e éticos durante as análises e, em casos de irregularidades, podem responder administrativamente.
Além disso, as etapas de avaliação dos editais passam por validação junto ao Conselho, fortalecendo ainda mais a transparência e a credibilidade das seleções. Os editais também garantem aos proponentes o direito à apresentação de recursos administrativos, permitindo a revisão das análises dentro dos prazos previstos.
A Secretaria de Cultura de Pernambuco permanece à disposição para esclarecimentos e reafirma seu compromisso com políticas culturais cada vez mais transparentes, democráticas e acessíveis para toda a população pernambucana.
